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Última atualização: 01 de janeiro de 2024

A Eletronet S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.052.673/0001-83, com sede na Rua Do Passeio, 00038, Loj D Set 4, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-290, leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de telecomunicações, tais como: nome completo, CPF/CNPJ, endereço de instalação, e-mail, número de telefone para contato e dados de navegação essenciais para garantia da qualidade do serviço (como logs de conexão e consumo de banda, em conformidade com o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para: (a) viabilizar a instalação e a prestação dos serviços contratados; (b) realizar cobranças e emitir faturas; (c) prestar suporte técnico; (d) comunicar alterações contratuais, promoções e novidades (mediante consentimento); (e) cumprir obrigações legais e regulatórias junto à ANATEL e demais órgãos competentes.

3. Compartilhamento de Dados

A Eletronet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente: (a) com parceiros técnicos essenciais à operação (como empresas de instalação terceirizada), mediante cláusulas contratuais de confidencialidade; (b) por determinação judicial ou requisição de autoridades administrativas competentes; (c) com empresas do grupo econômico, quando necessário à continuidade dos serviços.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com criptografia, firewalls e controles de acesso restritos. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou alteração.

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a: confirmar a existência de tratamento de dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação; revogar consentimento; entre outros. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail fiscal@eletronet.com.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do nosso site. Cookies de análise (como Google Analytics) podem ser utilizados para entender o comportamento de navegação e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

7. Contato do Encarregado de Dados

Para quaisquer questões relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: fiscal@eletronet.com.

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços de internet e telecomunicações fornecidos pela Eletronet S.A., CNPJ 03.052.673/0001-83, e o acesso ao site eletronet.com. Ao contratar nossos serviços ou navegar em nosso site, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

1. Do Objeto

Os serviços prestados compreendem o fornecimento de conexão à internet banda larga via fibra óptica, incluindo planos residenciais e empresariais, conforme especificações técnicas e comerciais vigentes no momento da contratação.

2. Da Contratação

A contratação dos serviços está condicionada à disponibilidade técnica na região do solicitante, à apresentação de documentos válidos (CPF/CNPJ e comprovante de endereço) e à aprovação cadastral. O contrato de prestação de serviços terá vigência conforme o plano escolhido, com renovação automática, salvo manifestação contrária.

3. Direitos e Deveres do Cliente

O cliente se compromete a: (a) utilizar os serviços dentro da legalidade, não praticando atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) manter seus dados cadastrais atualizados; (c) zelar pelos equipamentos fornecidos em comodato (roteadores, ONUs, etc.); (d) efetuar os pagamentos das faturas nos prazos estabelecidos, sob pena de suspensão do serviço após o período de inadimplência previsto em contrato.

4. Direitos e Deveres da Eletronet

A Eletronet se compromete a: (a) fornecer o serviço com a qualidade e velocidade contratadas, observadas as variações inerentes à tecnologia; (b) prestar suporte técnico nos canais oficiais; (c) comunicar previamente alterações contratuais e reajustes. A Eletronet poderá suspender o serviço em caso de inadimplência, manutenção programada (com aviso prévio) ou emergencial, ou por violação destes Termos.

5. Uso do Site

O conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos e demais elementos) é de propriedade exclusiva da Eletronet ou licenciado por terceiros, sendo vedada sua reprodução sem autorização. O site pode conter links para serviços de terceiros (como WhatsApp e Google Maps), sobre os quais a Eletronet não possui responsabilidade.

6. Limitação de Responsabilidade

A Eletronet não se responsabiliza por: (a) danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou caso fortuito; (b) conteúdos acessados pelo cliente na internet; (c) problemas técnicos nos dispositivos do cliente que afetem a experiência de navegação.

7. Rescisão e Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observados os prazos contratuais e eventuais multas por fidelidade (quando aplicáveis). A Eletronet reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de violação grave destes Termos, mediante notificação prévia.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser esclarecidas pelo e-mail fiscal@eletronet.com ou pelo telefone/WhatsApp (11) 99561-6916.